escrituraEscritura de Dependência Econômica

 

 Escritura Declaratória de Dependência Econômica:  A escritura de dependência econômica é uma escritura declaratória pela qual o interessado comparece ao cartório e unilateralmente declara que outra pessoa é seu dependente econômico.

Esta escritura é exigida por alguns órgãos previdenciários, convênios médicos, odontológicos, clubes, etc. para comprovar o vínculo de dependência financeira existente entre as partes.

Atenção: Esta escritura não serve para comprovar a existência de união estável mas tão somente a existência de vínculo de dependência financeira entre as partes.

 Documentos necessários: O declarante deve comparecer ao cartório portando os documentos pessoais (RG e CPF) originais e não replastificados, além de cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do beneficiário da declaração.

Não é necessário que o beneficiário da declaração compareça ao cartório porque a escritura é assinada somente pelo declarante que assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações prestadas.

 Preço: O valor da escritura de dependência econômica é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 77,55 (valor em 2017)

 

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