Apostila de Haia



O apostilamento visa garantir a validade jurídica de um documento destinado ao exterior.

A Apostila de Haia é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um documento público.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil.

O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

● Preço: Cada documento apostilado tem o custo de R$ 107,01 (valor de 2017). O preço de cada apostilamento corresponderá ao custo de uma procuração sem valor declarado, conforme tabela vigente (Resolução 228/16 do CNJ).
 
● Solicitação: O apostilamento poderá ser solicitado por qualquer pessoa, presencialmente ou por correio, através do preenchimento do requerimento abaixo:

Requerimento Presencial:
Clique aqui para o download do arquivo

Requerimento Postal:
Clique aqui para o download do arquivo

Para obter maiores informações, dar entrada nos documentos ou agendar horário de atendimento, entre em contato com Ana Julia (tel-3202.5536, e-mail - anajulia@1cartoriosjc.com.br), Mariana Tavares (tel. 3202-5521, e-mail - mariana@1cartoriosjc.com.br), Carla Brum (tel-3202.5512, e-mail - carla@1cartoriosjc.com.br) ou Carolina Padovan (tel-3202.5518, e-mail - carolina@1cartoriosjc.com.br).
 
● Legislação aplicável:

Decreto nº 8660/2016
Acesse o link

Resolução CNJ nº 228/2016
Acesse o link
 
Convenção da Haia
Acesse o link
 
Cartilha CNJ
Clique aqui para o download do arquivo.
 

 

  Home         Voltar