TABELA DE EMOLUMENTOS

 
Os preços dos serviços notariais são tabelados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, conforme tabela aprovada pela Lei nº 11.331 de 26/12/2002:


Autenticação: R$ 2,60


Reconhecimento de firma por semelhança sem valor econômico: R$ 4,50 (*)


Reconhecimento de firma por semelhança com valor econômico: R$ 6,80 (*)


Reconhecimento de firma por autenticidade: R$ 11,50


Xerox: deve ser repassando o custo operacional à parte, até o máximo de 0,30 UFESPs


Certidão = R$47,00


Procuração com valor econômico = R$164,93


Procuração sem valor econômico = R$82,48


Procuração ad judicia = R$61,87


Procuração para fins previdenciários = isento


Escritura sem valor declarado (ex: reconhecimento de filho, dependência econômica) = R$ 59,79


Demais escrituras, desde que não tratadas na tabela anexa (ex: união estável, pacto antenupcial, emancipação) = R$ 309,22


Ata Notarial = R$ 321,02(1a. folha) + R$ 162,10 (página adicional)


Testamento público sem conteúdo patrimonial = R$ 68,03


Testamento público com conteúdo patrimonial = R$ 1.237,00


Separação, Divórcio e Inventário (sem bens a partilhar) = R$ 309,22


Separação, Divórcio e Inventário (com bens a partilhar) = Vide tabela abaixo de acordo com o valor total do patrimônio


- Visualizar a tabela completa.


- Verificar a listagem dos documentos com e sem valor econômico.
Documentos sem valor econômico  
Declaração de pobreza e residência
Declaração para fins previdenciários ou militares
Declaração de exumação de corpo
Declaração de homonímia
Declaração de convivência de união estável
Declaração de perdas de cheques
Declaração de rendimentos
Declaração de FGTS
Autorização para viagens
Autorização para a abertura de contas
Autorização para retirada de documentos
Autorização para embarque
Autorização para a pratica de esporte de menor
Atas em geral de cunho meramente declaratório
Letras de musica
Termos de vistoria
Plantas
Procuração “ad Judicia”
Procuração sem conteúdo econômico
Carta de anuência sem quitação
Carta de preposição
Certidões de cartórios
Sinais públicos em qualquer documento
Notas fiscais contendo declaração não relativa a preço ou ao seu objetivo
(Exemplos de data ou de nome ou dado adquirente) 

Documentos com valor econômico  
Contrato de Compra  e Venda
Contrato de Fiança
Contrato de Locação
Contrato de Financiamento
Contrato de transmissão onerosa de direitos possessórios
Contrato de comodato
Contrato de gravação de CD e apresentações artísticas
Contrato de adesão ( a outro contrato com valor econômico)
Contrato de doação
Contrato de arrendamento em geral
Contrato de cessão de compromisso de venda e compra
Contrato de confissão de divida
Contrato de  dação em pagamento
Contrato de renegociação de dividas
Carta anuência que contenham quitação
Procurações, desde que contenham poderes para quitação e realização de acordos, transação ou administração de valores ou que expressem qualquer objetivo de cunho econômico, exceto procurações “ad judicia”
Termo de Responsabilidade por multa de transito
Termo de Quitação e Entrega de prêmios de seguro loterias
Termo de entrega de veículos
Termo de transferência de linha telefônica
Termo de libertação de veículos por banco, consórcio ou financiadora
Instrumento de compra de cotas de qualquer natureza
Instrumento de compra de títulos de clube



Audio-arquivo para deficientes visuais:


Fundamento Legal (2014): (download)                                Escritura c/ Valor Declarado (2014): (download) 


Notas Explicativas (2014): (download)                                Demais itens (2014): (download)

 

 

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