TABELA DE EMOLUMENTOS

 
Os preços dos serviços notariais são tabelados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, conforme tabela aprovada pela Lei nº 11.331 de 26/12/2002:


Autenticação: R$ 2,60


Reconhecimento de firma por semelhança sem valor econômico: R$ 4,50 (*)


Reconhecimento de firma por semelhança com valor econômico: R$ 6,80 (*)


Reconhecimento de firma por autenticidade: R$ 11,50


Xerox: deve ser repassando o custo operacional à parte, até o máximo de 0,30 UFESPs


Certidão = R$47,00


Procuração com valor econômico = R$164,93


Procuração sem valor econômico = R$82,48


Procuração ad judicia = R$61,87


Procuração para fins previdenciários = isento


Escritura sem valor declarado (ex: reconhecimento de filho, dependência econômica) = R$ 59,79


Demais escrituras, desde que não tratadas na tabela anexa (ex: união estável, pacto antenupcial, emancipação) = R$ 309,22


Ata Notarial = R$ 321,02(1a. folha) + R$ 162,10 (página adicional)


Testamento público sem conteúdo patrimonial = R$ 68,03


Testamento público com conteúdo patrimonial = R$ 1.237,00


Separação, Divórcio e Inventário (sem bens a partilhar) = R$ 309,22


Separação, Divórcio e Inventário (com bens a partilhar) = Vide tabela abaixo de acordo com o valor total do patrimônio


- Visualizar a tabela completa.


- Verificar a listagem dos documentos com e sem valor econômico.


Audio-arquivo para deficientes visuais:


Fundamento Legal (2014): (download)                                Escritura c/ Valor Declarado (2014): (download) 


Notas Explicativas (2014): (download)                                Demais itens (2014): (download)

 

 

  Voltar