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florDÚVIDAS FREQUENTES


● Procuração: O que é procuração?


A procuração é o instrumento do mandato. Mandato é o ato pelo qual alguém confere poderes à outra pessoa para esta agir em seu nome, praticando atos ou administrando interesses.


Procuração nada mais é do que instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador) para agir em seu nome em determinada situação em que esta não poderia estar presente.


Na representação para a prática de alguns atos complexos e solenes, como por exemplo, venda e doação de bens imóveis, representação em casamento ou em escrituras de divórcio e inventário, a lei exige poderes especiais e procuração na forma pública, feita em cartório.


A representação para a prática de atos mais simples pode ser feita utilizando-se uma procuração particular, com firma reconhecida em cartório.


● Documentos necessários: Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração?


Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar os seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento).


Pessoa Jurídica: o interessado deverá apresentar o original ou cópia autenticada do contrato social e suas alterações, a ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.


Dados pessoais do procurador:  nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço devem ser informados, sendo recomendável que sejam apresentadas cópias dos documentos para conferência.


Objeto: Para procurações relativas à venda de imóveis, deverá ser apresentada a certidão de matrícula do imóvel e para procurações relativas à venda de veículos, deverá ser apresentado o documento de propriedade do mesmo.


● Substabelecimento: O que é substabelecimento de procuração?


 
Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.


O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.


O substabelecimento exige a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito em cartório.


● Revogação: Como proceder para revogar uma procuração?


A procuração pública pode ser revogada a qualquer tempo, em qualquer cartório, independente de onde ela tenha sido feita.


Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos.


Não basta simplesmente “rasgar o documento” pois enquanto não “cancelada oficialmente”, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico.


● Preço: Quanto custa uma procuração?


O valor da procuração é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado:


- procuração com valor econômico = R$ 164,93

- procuração sem valor econômico = R$ 82,48

- procuração “ad judicia” = R$ 61,87

- procuração para fins previdenciários = isento



 

 

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