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ALTERADAS REGRAS DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS EM PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE

Novas regras deverão gerar economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses
 
No dia 18 de janeiro de 2019, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) n° 871 (http://bit.ly/2GgxDem), com o objetivo de combate à fraude no INSS, melhorar a qualidade nos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social, além de desjudicializar temas previdenciários. Com a nova medida, alguns pontos do pagamento de pensão por morte foram alterados como, por exemplo, a forma de comprovação da união estável, da duração da pensão por morte vinculada à pensão alimentícia, entre outras.
 
Veja abaixo algumas as mudanças provocadas pela MP n° 871/2019:



*informações retiradas de matéria publicada pelo Portal UOL de notícias no dia 1° de fevereiro de 2019: http://bit.ly/2RMy8OA
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