flor Notícias

União Estável Homoafetiva é convertida em casamento em SP.

"Um casal homoafetivo residente em Jacareí (SP) conseguiu converter sua união

estável em casamento civil. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da

Família e das Sucessões, levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal."

Plantão | Publicado em 27/06/2011

 

Juiz de Jacareí, em SP, autoriza primeiro casamento gay registrado no Brasil

SÃO PAULO - O município de Jacareí, a 82 km de São Paulo, vai entrar para a história do Brasil nesta terça-feira. No Dia Mundial do Orgulho LGBT, a cidade vai acompanhar a primeira união civil entre pessoas do mesmo sexo registrada no país. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) confirma a informação.

O cabeleireiro Sérgio Kauffman e o comerciante Luiz André Moresi fizeram um pedido de conversão de união estável em casamento (os dois confirmaram a união estável em 17 de maio deste ano) e receberam a autorização do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, para oficializar a união civil.

Eles estão juntos há 8 anos. O casamento vai ser realizado no Cartório de Registro Civil da cidade, às 10h30m desta terça-feira. A partir de amanhã, Sérgio ganhará o sobrenome "Moresi" do companheiro. Os dois se casarão em comunhão parcial de bens.

Segundo o juiz Fernando Henrique Pinto, a diferença é que no casamento entre homem e mulher as pessoas podem ser consideradas casadas quando há uma celebração em que um juiz de paz declara as pessoas casadas. Na conversão de união estável, essa formalidade da celebração não existe, e é substituída pela sentença de um juiz.

O magistrado disse, ainda, que analisou inclusive, o ponto de vista jurídico de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a união homoafetiva e chegou à conclusão que não haveria como indeferir, dando a sentença favorável ao pedido. Em sua decisão, que foi apresentada nesta segunda-feira, o magistrado levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal.

Voltar às notícias Compartilhe ou salve em seus favoritos:
Mais... Stumble It Compartilhe no Google Compartilhe no Delicious Compartilhe no Twitter Compartilhe no Facebook Imprimir Email This

 

  Home         Voltar