flor FAQ APOSTILAMENTO

· Quem pode requerer o apostilamento? 
O apostilamento poderá ser solicitado por qualquer pessoa, presencialmente ou por correio, através do preenchimento do requerimento.

· Quanto custa o apostilamento?
Cada documento apostilado tem o custo de R$ 138,89 (valor de 2022).

· Qual a legislação aplicável?

Decreto nº 8660/2016
(Clique aqui para acessar o Decreto nº 8660/2016)
Resolução CNJ nº 228/2016
(Clique aqui para acessar a Resolução CNJ nº 228/2016) 
Convenção da Haia
(Clique aqui para acessar a Convenção da Haia) 

· Confira na cartilha abaixo as dúvidas mais frequentes sobre o reconhecimento de documentos destinados ao exterior: 
Clique aqui
 

 

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