1º Cartório de Notas de São José dos Campos

Testamento Vital em São José dos Campos | Escritura de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)

Autonomia, dignidade e liberdade de escolha para os momentos mais importantes da vida.

O Testamento Vital, também conhecido como Escritura de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), é um documento feito em cartório que permite a uma pessoa registrar previamente quais tratamentos médicos deseja ou não receber caso, no futuro, fique impossibilitada de manifestar sua vontade.

Em São José dos Campos, o Testamento Vital pode ser formalizado por escritura pública no 1º Cartório de Notas, garantindo autenticidade, segurança jurídica e fé pública às escolhas do paciente.

A vida é imprevisível. Um acidente, uma doença grave, uma cirurgia de risco ou uma situação inesperada podem impedir temporariamente ou permanentemente que alguém consiga expressar suas escolhas sobre tratamentos médicos e cuidados de saúde.

Mas isso não significa que sua vontade precise permanecer desconhecida.
Por meio das Diretivas Antecipadas de Vontade, é possível registrar previamente orientações sobre tratamentos médicos, cuidados paliativos, medidas de suporte à vida, escolha de Procurador de Saúde, doação de órgãos, cremação, sepultamento e outras questões relevantes.

Mais do que um documento jurídico, o Testamento Vital é um instrumento que garante liberdade, autonomia e dignidade ao paciente.

É a oportunidade de garantir que sua voz continue sendo ouvida mesmo quando você não puder falar.

O que é Testamento Vital?

O Testamento Vital é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa maior de idade e plenamente capaz registra antecipadamente suas escolhas relacionadas aos cuidados médicos e tratamentos de saúde.

Também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade, o documento permite que médicos, hospitais e familiares conheçam previamente os desejos do paciente caso ele fique impossibilitado de tomar decisões ou manifestar sua vontade.

Seu objetivo é assegurar que as decisões relacionadas à saúde respeitem os valores, convicções e preferências da própria pessoa.

Para que serve o Testamento Vital?

O Testamento Vital existe para evitar que decisões importantes sejam tomadas sem que a vontade do paciente seja conhecida.
Na ausência de orientações prévias, familiares e profissionais da saúde podem enfrentar dúvidas difíceis em momentos de intensa carga emocional.

O documento ajuda a reduzir conflitos familiares, traz mais segurança para médicos e hospitais e garante que o paciente permaneça no centro das decisões relacionadas à sua própria saúde.

Quando fazer um Testamento Vital?

Embora qualquer pessoa maior de idade e plenamente capaz possa fazer uma Escritura de Diretivas Antecipadas de Vontade, o documento costuma ser procurado especialmente por pessoas que desejam planejar o futuro com responsabilidade.

É comum sua utilização em situações como:

• Planejamento da terceira idade
• Diagnóstico de doenças graves ou degenerativas
• Preparação para cirurgias de maior risco
• Organização familiar
• Prevenção de conflitos futuros
• Experiências anteriores envolvendo familiares hospitalizados

O que pode ser incluído nas Diretivas Antecipadas de Vontade?

Cada Escritura de Diretivas Antecipadas de Vontade é personalizada de acordo com os valores e desejos do paciente.
O documento pode tratar de temas relacionados a tratamentos médicos, cuidados paliativos, medidas de suporte à vida e outras manifestações ligadas à dignidade da pessoa.

Procurador de Saúde

O Procurador de Saúde é a pessoa de confiança do paciente que vai atuar como interlocutor entre a equipe médica, o hospital e os familiares, contribuindo para que as escolhas previamente registradas pelo paciente sejam compreendidas e respeitadas.

Tentativas de ressuscitação

Orientações sobre reanimação cardiopulmonar, desfibrilação, intubação e outras medidas de suporte à vida.

Cuidados paliativos

Preferências relacionadas ao conforto físico, controle da dor e qualidade de vida em situações de doença grave.

Procedimentos médicos
Possibilidade de registrar tratamentos que deseja receber ou recusar em determinadas circunstâncias (ex: transfusão de sangue, transplante de órgãos).

Doação de órgãos e tecidos
Manifestação de vontade relacionada à doação para fins terapêuticos.

Cremação e sepultamento
Orientações sobre cremação, sepultamento, local de velório, enterro e cerimônias de despedida.

Procurador de Saúde: quem falará por você quando você não puder falar?

Uma das previsões mais importantes das Diretivas Antecipadas de Vontade é a indicação do Procurador de Saúde.

Trata-se da pessoa escolhida para dialogar com médicos e hospitais quando o paciente estiver impossibilitado de manifestar sua vontade.

Sua função não é substituir a vontade do paciente, mas auxiliar na interpretação e no cumprimento das escolhas previamente registradas.

Também é possível indicar representantes substitutos.

Registro na Central Nacional de Diretivas Antecipadas de Vontade

As Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade são comunicadas à Central Nacional de Diretivas Antecipadas de Vontade mantida pelo Colégio Notarial do Brasil.

Diferentemente do Testamento tradicional, que produz efeitos após o falecimento e permanece sigiloso, o Testamento Vital produz efeitos em vida.
Por essa razão, é importante que o documento possa ser localizado por médicos e familiares quando necessário.

O registro na Central Nacional de Diretivas Antecipadas de Vontade aumenta a efetividade do documento e facilita sua localização quando necessário, especialmente em situações de urgência, internação hospitalar ou incapacidade de comunicação do paciente.

Testamento Vital, Testamento, Autocuratela e Procuração: qual a diferença?

Embora todos sejam importantes instrumentos de planejamento preventivo, cada documento possui finalidade própria e produz efeitos em momentos diferentes.

Instrumento	Finalidade	Quando produz efeitos
Testamento Vital (DAV)	Registrar previamente escolhas relacionadas à saúde, tratamentos médicos e cuidados de fim de vida	Durante a vida do paciente
Testamento	Organizar a sucessão patrimonial, destinar bens, nomear tutor para filhos menores e estabelecer cláusulas protetivas	Após o falecimento
Autocuratela	Permitir que a pessoa indique previamente quem deseja que seja seu curador em caso de futura incapacidade	Após eventual incapacidade reconhecida judicialmente
Procuração	Autorizar outra pessoa a praticar determinados atos em nome do outorgante	Conforme os poderes concedidos

O Testamento Vital protege a autonomia da pessoa em questões médicas.

O Testamento tradicional integra o planejamento sucessório e patrimonial.

A Autocuratela permite planejar a futura representação civil em caso de incapacidade.

A Procuração facilita a prática de atos específicos por intermédio de representante.

Em muitos casos, esses instrumentos são complementares e podem ser utilizados conjuntamente para proporcionar maior segurança jurídica à pessoa e à sua família.

Por que fazer um Testamento Vital por escritura pública?

A escritura pública oferece:

• Fé pública
• Autenticidade
• Segurança jurídica
• Conservação permanente
• Menor risco de extravio
• Orientação jurídica especializada
• Possibilidade de registro em central especializada

Quem pode fazer um Testamento Vital?

Qualquer pessoa maior de idade e plenamente capaz pode lavrar uma Escritura de Diretivas Antecipadas de Vontade.
Não é necessário estar doente.

Documentos necessários

• Dados do Declarante: RG ou CNH, CPF, informações sobre estado civil, profissão e endereço .

• Dados do Procurador de Saúde (se houver): nome, RG, CPF, informações sobre estado civil, profissão e endereço.

Não há necessidade de testemunhas.

Valor

O valor da escritura é tabelado por lei estadual e é igual em todos os cartórios de notas do Estado de São Paulo: R$625,78 (valor de 2026)
Planejar o futuro não significa esperar pelo pior. Significa exercer sua liberdade de escolha enquanto você pode decidir.

O Testamento Vital permite que sua voz continue presente nos momentos em que ela for mais importante.

Se você deseja fazer uma Escritura de Diretivas Antecipadas de Vontade em São José dos Campos, nossa equipe está preparada para orientá-lo com segurança, acolhimento e responsabilidade jurídica.

Formas de pagamento
• PIX
• Cartão de débito
•Cartão de crédito em até 21 parcelas

Onde fazer Testamento Vital em São José dos Campos?
1º Cartório de Notas de São José dos Campos
Rua Coronel José Monteiro, 314
Centro – São José dos Campos – SP
Telefone: (12) 3202-5524
Inserir botão WhatsApp
Inserir Google Maps

Proteja sua vontade. Proteja sua dignidade.
Planejar o futuro não significa esperar pelo pior. Significa exercer sua liberdade de escolha enquanto você pode decidir.

O Testamento Vital permite que sua voz continue presente nos momentos em que ela for mais importante.

Ao registrar suas Diretivas Antecipadas de Vontade por escritura pública, você reduz incertezas, oferece segurança para seus familiares e ajuda médicos e hospitais a compreenderem quais são os seus valores e preferências.

Se você deseja fazer uma Escritura de Diretivas Antecipadas de Vontade em São José dos Campos, nossa equipe está preparada para orientá-lo com segurança, acolhimento e responsabilidade jurídica.

📍 1º Cartório de Notas de São José dos Campos
📞 (12) 3202-5501
📲 WhatsApp

Home Voltar

Escritura de Imóvel

Segurança jurídica na compra, venda, doação, e regularização de imóveis.

Crédito Imobiliário

Mais segurança jurídica para o seu financiamento imobiliário.

Apostilamento de Haia

Precisa usar seu documento no exterior?

Ata Notarial

O cartório registra fatos e situações com fé pública

Testamento Vital

Diretivas Antecipadas de Vontade - DAV

Inventário Extrajudicial em Cartório

Partilha de bens, sobrepartilha e nomeação de inventariante

Conta Notarial para Compra e Venda de Imóvel

Dinheiro seguro até a conclusão do negócio!