TABELA DE EMOLUMENTOS Os preços dos serviços notariais são tabelados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, conforme tabela aprovada pela Lei nº 11.331 de 26/12/2002.
Para maior comodidade de nossos clientes, aceitamos cartões de débito exclusivamente para o pagamento de serviços de autenticações, reconhecimento de firmas, cartas de sentença, procurações e escrituras sem valor declarado. Confira abaixo os preços dos serviços referentes ao ano de 2024: Autenticação: R$ 4,86 Reconhecimento de firma por semelhança sem valor econômico: R$ 8,37 (*) Reconhecimento de firma por semelhança com valor econômico: R$ 12,81 (*) Reconhecimento de firma por autenticidade: R$ 21,43 Xerox: deve ser repassando o custo operacional à parte, até o máximo de 0,026 UFESP's: R$ 0,89 Certidão = R$ 87,55 Procuração com valor econômico = R$ 307,19 Procuração sem valor econômico = R$ 153,62 Procuração ad judicia = R$ 115,22 Procuração para fins previdenciários = isento Escritura sem valor declarado (ex: reconhecimento de filho, dependência econômica) = R$ 111,36 Demais escrituras, desde que não tratadas na tabela anexa (ex: união estável, pacto antenupcial, emancipação) = R$ 575,95 Ata Notarial = R$ 597,91 (1a. folha) + R$ 301,93 (página adicional) Testamento público sem conteúdo patrimonial = R$ 126,72 Testamento público com conteúdo patrimonial = R$ 2.304,00 Separação, Divórcio e Inventário (sem bens a partilhar) = R$ 575,95 Separação, Divórcio e Inventário (com bens a partilhar) = Vide tabela abaixo de acordo com o valor total do patrimônio - Visualizar a tabela completa. - Verificar a listagem dos documentos com e sem valor econômico. Documentos sem valor econômico
Declaração de pobreza e residência Declaração para fins previdenciários ou militares Declaração de exumação de corpo Declaração de homonímia Declaração de convivência de união estável Declaração de perdas de cheques Declaração de rendimentos Declaração de FGTS Autorização para viagens Autorização para a abertura de contas Autorização para retirada de documentos Autorização para embarque Autorização para a pratica de esporte de menor Atas em geral de cunho meramente declaratório Letras de musica Termos de vistoria Plantas Procuração “ad Judicia” Procuração sem conteúdo econômico Carta de anuência sem quitação Carta de preposição Certidões de cartórios Sinais públicos em qualquer documento Notas fiscais contendo declaração não relativa a preço ou ao seu objetivo (Exemplos de data ou de nome ou dado adquirente) Documentos com valor econômico Contrato de Compra e Venda Contrato de Fiança Contrato de Locação Contrato de Financiamento Contrato de transmissão onerosa de direitos possessórios Contrato de comodato Contrato de gravação de CD e apresentações artísticas Contrato de adesão ( a outro contrato com valor econômico) Contrato de doação Contrato de arrendamento em geral Contrato de cessão de compromisso de venda e compra Contrato de confissão de divida Contrato de dação em pagamento Contrato de renegociação de dividas Carta anuência que contenham quitação Procurações, desde que contenham poderes para quitação e realização de acordos, transação ou administração de valores ou que expressem qualquer objetivo de cunho econômico, exceto procurações “ad judicia” Termo de Responsabilidade por multa de transito Termo de Quitação e Entrega de prêmios de seguro loterias Termo de entrega de veículos Termo de transferência de linha telefônica Termo de libertação de veículos por banco, consórcio ou financiadora Instrumento de compra de cotas de qualquer natureza Instrumento de compra de títulos de clube Audio-arquivo para deficientes visuais: Fundamento Legal : (download) Escritura c/ Valor Declarado : (download) Notas Explicativas : (download) Demais itens : (download) |