florDÚVIDAS FREQUENTES


● Ata Notarial: Qual a finalidade da ata notarial?


Ata Notarial é um instrumento público através do qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato jurídico presenciado pelo mesmo.


A ata notarial é utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo.


A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Por isso, ela é muito utilizada como meio de prova na esfera judicial (art.364 do CPC).


A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, comprovar a realização de assembléias de pessoas jurídicas, comprovar o estado de imóveis na entrega de chaves, atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.


O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição de São José dos Campos, para certificação de qualquer fato. 


● Preço: Quanto custa uma ata notarial?


O valor da ata notarial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado e custa: R$ 440,73 pela primeira folha + R$ 222,55  por página adicional.




 

 

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