• Escritura de Imóvel

    Segurança jurídica na compra, venda, doação, e regularização de imóveis.

    Escritura pública presencial ou escritura online com assinatura digital pelo E-notariado.

  • Crédito Imobiliário

    Mais segurança jurídica para o seu financiamento imobiliário.

    Do financiamento ao registro do imóvel:
    facilitamos o acesso ao crédito e acompanhamos você em todas as etapas para a compra da casa própria.

  • Apostilamento de Haia

    Precisa usar seu documento no exterior?

    Faça seu apostilamento com validade internacional aqui no 1º Cartório de Notas de São José dos Campos.

  • Ata Notarial

    O cartório registra fatos e situações com fé pública

    A Ata Notarial permite comprovar conversas de WhatsApp, páginas da internet, mensagens, e-mails, imagens ou qualquer fato que precise de prova oficial em cartório.

  • Testamento Vital

    Diretivas Antecipadas de Vontade - DAV

    Registre em cartório suas decisões sobre tratamentos médicos e garanta que sua vontade seja respeitada.
    Planeje seus cuidados de saúde com segurança jurídica.

  • Inventário Extrajudicial em Cartório

    Partilha de bens, sobrepartilha e nomeação de inventariante

    Mais rápido que no Judiciário, inclusive com herdeiros menores ou incapazes.
    Assinatura presencial ou digital, sem complicação.

  • Conta Notarial para Compra e Venda de Imóvel

    Dinheiro seguro até a conclusão do negócio!

    Pagamento protegido e mais segurança jurídica nas negociações imobiliárias em São José dos Campos.

florFUNÇÃO NOTARIAL

 
 
Cartórios existem em centenas de países para prevenir litígios e garantir a segurança jurídica do cidadão.

Trata-se de um serviço público fundamental e indispensável, prestado por profissionais do direito dotados de fé pública, para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

A Constituição Federal estabeleceu no art. 236, que os serviços notariais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

Para tornar-se titular de uma serventia notarial é necessário ser bacharel em direito e ser aprovado em rigoroso e democrático concurso público de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.

O notário ou tabelião é, portanto, um profissional do direito, dotado de fé pública, a quem o Poder Público delega o exercício da atividade notarial.

É livre a escolha do tabelião de notas qualquer que seja o domicílio das partes ou o local de situação dos bens.

 Ao tabelião de notas compete a prática dos seguintes atos:

• lavrar escrituras e procurações públicas;

• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

• lavrar atas notariais;

• reconhecer firmas;

• autenticar cópias.

Com o advento da Lei 11.441/07, os atos de separação, divórcio e inventários consensuais também passaram a ser praticados pelo tabelião de notas, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário e desburocratizar a vida do cidadão.

O valor dos emolumentos pagos pelos usuários dos serviços notariais é fixado por lei estadual e pode variar de um Estado para outro.
 

Função Notarial

 

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