 Reconhecimento de Firmas
● Reconhecimento de Firmas: Firma = assinatura.
Reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião ou escrevente autorizado certifica que a assinatura constante em um documento corresponde ao padrão gráfico depositado em cartório. Existem dois tipos de reconhecimento de firma: a) Por semelhança: é o ato de reconhecimento de firma através do qual é feita a comparação entre a assinatura constante no documento e as assinaturas constantes na ficha de firma do interessado. O reconhecimento de firma por semelhança atesta que a assinatura constante no documento é semelhante à assinatura existente no cartão de firma arquivado no cartório. Neste caso, basta que o signatário tenha firma aberta neste Cartório não sendo necessário o seu comparecimento pessoal para o ato de reconhecimento de firma. O reconhecimento de firma por semelhança é classificado em: (i) com valor econômico ou (ii) sem valor econômico, de acordo com o conteúdo ou natureza do documento. Documentos sem valor econômico
Declaração de pobreza e residência Declaração para fins previdenciários ou militares Declaração de exumação de corpo Declaração de homonímia Declaração de convivência de união estável Declaração de perdas de cheques Declaração de rendimentos Declaração de FGTS Autorização para viagens Autorização para a abertura de contas Autorização para retirada de documentos Autorização para embarque Autorização para a pratica de esporte de menor Atas em geral de cunho meramente declaratório Letras de musica Termos de vistoria Plantas Procuração “ad Judicia” Procuração sem conteúdo econômico Carta de anuência sem quitação Carta de preposição Certidões de cartórios Sinais públicos em qualquer documento Notas fiscais contendo declaração não relativa a preço ou ao seu objetivo (Exemplos de data ou de nome ou dado adquirente) Documentos com valor econômico Contrato de Compra e Venda Contrato de Fiança Contrato de Locação Contrato de Financiamento Contrato de transmissão onerosa de direitos possessórios Contrato de comodato Contrato de gravação de CD e apresentações artísticas Contrato de adesão ( a outro contrato com valor econômico) Contrato de doação Contrato de arrendamento em geral Contrato de cessão de compromisso de venda e compra Contrato de confissão de divida Contrato de dação em pagamento Contrato de renegociação de dividas Carta anuência que contenham quitação Procurações, desde que contenham poderes para quitação e realização de acordos, transação ou administração de valores ou que expressem qualquer objetivo de cunho econômico, exceto procurações “ad judicia” Termo de Responsabilidade por multa de transito Termo de Quitação e Entrega de prêmios de seguro loterias Termo de entrega de veículos Termo de transferência de linha telefônica Termo de libertação de veículos por banco, consórcio ou financiadora Instrumento de compra de cotas de qualquer natureza Instrumento de compra de títulos de clube b) Por autenticidade: é o ato de reconhecimento de firma através do qual é certificado que o cliente compareceu ao Cartório, foi identificado, e assinou o documento e o Livro de Termo de Comparecimento na presença do tabelião ou escrevente. Neste caso, o signatário deve comparecer pessoalmente ao Cartório. Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo (CRV): deve ser feito por autenticidade sendo necessário o comparecimento pessoal do vendedor e do comprador, portando documento de identidade ORIGINAL, para assinar o Certificado de Registro de Veículos na presença do tabelião. Vendedor e comprador não precisam vir juntos reconhecer firma ao mesmo tempo, mas o documento precisa estar corretamente preenchido, em especial quanto ao CEP do endereço. * Caso o CRV contenha rasuras, não será possível ao cartório efetuar a comunicação de venda aos órgãos de trânsito. Neste caso, o vendedor deve comunicar a venda do veículo ao Detran, entregando cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade do veículo. * Caso você esteja recebendo multas de um carro já vendido, solicite uma certidão do Termo de Comparecimento no cartório onde foi feito o reconhecimento de firma da venda do veículo para encaminhá-la ao Detran a fim de comprovar a venda e se livrar das infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. ● Abertura de firma: É o ato através do qual o interessado deixa sua assinatura depositada em Cartório mediante o preenchimento da ficha de abertura de firma e a apresentação dos seguintes documentos ORIGINAIS: a) Cédula de Identidade: RG - Registro Geral, CNH - Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual), Carteira de Exercício Profissional expedidas nos termos da Lei 6206/75, pelos órgãos de classe tais como OAB, CRM, CREA, entre outros, Carteiras de Identidade expedidas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, Carteira de Identificação Funcional dos Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou Passaporte válido;; b) CPF - Cadastro de Pessoa Física; c) Certidão de Casamento (* obrigatória somente para quem alterar o nome após o casamento, separação ou divórcio e não alterou o documento de identidade). Casos especiais: • Estrangeiro com visto permanente: apresentar RNE - Registro Nacional de Estrangeiro válida (*Pessoas maiores de 60 anos cuja validade do RNE expirou após completarem esta idade estão dispensados da renovação deste documento) • Estrangeiro com visto provisório: apresentar passaporte válido com prazo de validade do visto em vigor ou Carteira de Identidade do Mercosul, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia. • Semialfabetizado: é possível a abertura de firma mas a ficha será preenchida pelo escrevente do cartório que consignará tal circunstância na ficha. • Analfabeto: não há como abrir firma do analfabeto com a sua impressão digital. • Menor de 18 anos e maior de 16 anos: é possível a abertura e reconhecimento de firma. • Portador de Deficiência Visual: não é necessário estar acompanhado de testemunhas para abrir o cartão de firma. A ficha será preenchida por funcionário do cartório que consignará tal circunstância na ficha. * As fichas de firma devem ser renovadas sempre que necessário para atualização da assinatura. Atenção: É proibido abrir firma com documento de identidade replastificado ou com foto muito antiga, bem como reconhecer firma em documentos sem data, com espaços em branco ou incompletos. Atenção: O ato de abertura de firma não é cobrado mas o Cartório é autorizado a extrair, às expensas do interessado, cópia dos documentos de identidade apresentados, para arquivamento junto à sua ficha de firma. É proibido abrir firma com documento de identidade replastificado ou com foto muito antiga, bem como reconhecer firma em documentos sem data, com espaços em branco ou incompletos. Por isso, antes de comparecer ao Cartório, certifique-se que o seu documento de identidade não está replastificado e que todos os dados constantes no documento a ser reconhecido estão corretamente preenchidos. ● Preço: O valor do reconhecimento de firma é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado e custa (valor de 2024): - Reconhecimento de firma por semelhança sem valor econômico: R$8,37. - Reconhecimento de firma por semelhança com valor econômico: R$12,81. - Reconhecimento de firma por autenticidade: R$21,43. O valor acima corresponde ao reconhecimento de cada assinatura, independente do número de assinaturas constantes no documento. |
