FAQ ATA NOTARIAL

• O que é Ata Notarial?
A Ata Notarial é um instrumento público por meio do qual o tabelião ou escrevente autorizado documenta fatos que presencia ou constata, atribuindo fé pública ao que foi registrado.

Ela é amplamente utilizada para preservar provas relacionadas a mensagens eletrônicas, redes sociais, imóveis, conflitos familiares, questões empresariais e diversas outras situações que possam ser relevantes para futura utilização judicial ou extrajudicial.

• A Ata Notarial serve como prova judicial?
Sim. A Ata Notarial possui eficácia probatória e está expressamente prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil.
Os fatos constatados pelo tabelião possuem presunção de veracidade em razão da fé pública atribuída ao ato notarial. 

• Posso fazer Ata Notarial de conversas de WhatsApp?
Sim. A Ata Notarial é amplamente utilizada para documentar conversas de WhatsApp, incluindo mensagens de texto, fotografias, vídeos, documentos e outros conteúdos visualizados pelo tabelião.
A documentação rápida é recomendável para evitar que as informações sejam apagadas ou alteradas.

• Posso fazer Ata Notarial de Instagram, Facebook ou outras redes sociais?
Sim. A Ata Notarial pode documentar conteúdos publicados em redes sociais, como Instagram, Facebook, TikTok, X (Twitter), LinkedIn, Google Reviews, e outras plataformas.
Também pode ser utilizada para registrar comentários, publicações, perfis, anúncios e outros conteúdos disponibilizados na internet.

• A Ata Notarial pode ser utilizada em processos de divórcio?
Sim. A Ata Notarial pode documentar conversas, mensagens eletrônicas, publicações em redes sociais e outros fatos relevantes que poderão ser utilizados como meio de prova em processos de divórcio, guarda de filhos, alimentos e partilha de bens.

• A Ata Notarial pode ser utilizada em questões relacionadas à guarda dos filhos?
Sim. A Ata Notarial pode documentar mensagens, comunicações, publicações e outros fatos relacionados à guarda dos filhos, ao regime de convivência familiar, ao descumprimento de visitas, à alienação parental, ao abandono afetivo, ao ghosting parental e a outras situações familiares relevantes que possam servir como meio de prova.

• A Ata Notarial pode documentar violência patrimonial?
Sim. A Ata Notarial pode ser utilizada para documentar fatos relacionados à violência patrimonial, como ocultação de bens, retenção indevida de documentos, movimentações patrimoniais e outras situações que possam ser relevantes para futura produção de provas.

• A Ata Notarial pode documentar violência psicológica?
Sim. Mensagens, publicações, e-mails e outros conteúdos que demonstram situações de violência psicológica podem ser documentados por meio de Ata Notarial.

• A Ata Notarial pode ser utilizada em casos de violência contra a mulher?
Sim. A Ata Notarial pode auxiliar na preservação de provas relacionadas à violência psicológica, violência moral, violência patrimonial, ameaças, perseguições virtuais e outras situações relevantes.

A Ata Notarial não substitui o registro da ocorrência policial nem outras medidas de proteção previstas na legislação.
Em situações de urgência ou risco, recomenda-se procurar imediatamente as autoridades competentes.

• A Ata Notarial substitui o Boletim de Ocorrência?
Não. A Ata Notarial não substitui o Boletim de Ocorrência nem outras medidas que devam ser adotadas perante a autoridade policial, Ministério Público ou Poder Judiciário.
Sua finalidade é documentar e preservar fatos e provas com fé pública, podendo ser utilizada como importante elemento probatório.

• A Ata Notarial pode ser utilizada para usucapião?
Sim. A Ata Notarial é documento obrigatório para o procedimento de usucapião extrajudicial.
Nesses casos, o tabelião documenta elementos relacionados à posse e outras informações relevantes para o procedimento.

• A Ata Notarial pode ser utilizada para adjudicação compulsória?
Sim. A Ata Notarial também é utilizada na instrução do procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial, podendo documentar fatos relevantes relacionados ao negócio jurídico e à regularização da propriedade imobiliária.

• A Ata Notarial pode documentar problemas em imóveis?
Sim. Ela pode ser utilizada para registrar o estado de conservação do imóvel, infiltrações, danos estruturais, entrega de chaves, abandono de imóveis, danos causados por locatários, conflitos de vizinhança, ocorrências condominiais e outras situações relevantes.

• Quem pode solicitar uma Ata Notarial?
Qualquer pessoa física ou jurídica que possua interesse legítimo na documentação de determinado fato.

• É possível realizar diligência fora do cartório?
Sim. Dependendo da situação, o tabelião ou escrevente autorizado poderá realizar diligência dentro da circunscrição territorial de São José dos Campos para constatação de fatos.

• Quanto custa uma Ata Notarial?
O valor da Ata Notarial é tabelado por lei em todos os Cartórios de Notas do Estado de São Paulo.
Em 2026, o valor corresponde a R$ 649,64 pela primeira folha e R$ 328,07 por folha adicional.

• Quanto tempo demora para fazer uma Ata Notarial?
O prazo pode variar conforme a complexidade do caso, a quantidade de documentos, a necessidade de diligências e a análise do conteúdo a ser documentado.

Recomenda-se entrar em contato previamente com a equipe do cartório para orientação.

• Qual a diferença entre Ata Notarial e e-Not Provas?
Embora ambos possam ser utilizados para preservação de provas, tratam-se de serviços diferentes.

A Ata Notarial é um instrumento público lavrado pelo tabelião, que analisa e documenta fatos, conteúdos ou situações que lhe são apresentados, registrando-os em uma escritura pública revestida de fé pública.

Já o e-Not Provas é uma ferramenta do e-Notariado que permite a coleta e preservação tecnológica de evidências digitais, registrando informações relacionadas a conteúdos eletrônicos e sua existência em determinado momento. 

A Ata Notarial envolve a atuação direta do tabelião na constatação e descrição dos fatos, enquanto o e-Not Provas é feito pelo próprio interessado (está disponível 24x7) e utiliza recursos tecnológicos para preservação de evidências digitais.

Em caso de dúvida sobre qual solução é mais adequada para sua situação, entre em contato com nossa equipe para orientação.

• Onde fazer Ata Notarial em São José dos Campos?
A Ata Notarial pode ser realizada no 1º Cartório de Notas de São José dos Campos, localizado na Rua Coronel José Monteiro, 314, Centro.

Nossa equipe está preparada para orientar sobre a documentação necessária e a melhor forma de preservar a prova no seu caso concreto.

Uma mensagem apagada, uma publicação removida ou um fato não documentado podem representar a perda de uma prova importante.

Se você precisa preservar um fato com segurança jurídica e fé pública, entre em contato com nossa equipe.
Quanto antes a prova for registrada, maior será a segurança para sua utilização futura.
   
1º Cartório de Notas de São José dos Campos
Rua Coronel José Monteiro, 314
Centro – São José dos Campos – SP
CEP 12210-140
Telefone: (12) 3202-5524